A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos - HABITAT 11, realizada em junho/96, em Istambul, produziu o Plano Global de Ação que trouxe significativos avanços, particularmente no estágio corrente do desenvolvimento de uma política para os próximos 20 anos. Pela primeira vez, na história das Nações Unidas, governos locais, diferentes setores da sociedade e organizações não governamentais da comunidade participaram com status oficial, em uma conferência. Este fato constitui-se o primeiro passo dado para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Outro ponto fundamental foi a aceitação do conceito de que o ato de governar torna-se operacional com o envolvimento de parceiros. Indo além da tradicional participação teórica e prática, esta é uma nova área onde nenhum dos parceiros, seja governamental ou não governamental tem prévia experiência. Trata-se do recomeço de um processo mútuo de aprendizagem. O Plano Global de Ação sobre Assentamentos Humanos - PGA criou um novo e importante instrumento legal que deverá nortear as futuras políticas urbanas, em busca da eliminação dos problemas encontrados nos centros urbanos. Agora te- mos em um só documento, aprovado por 185 passes, informações sobre a realidade urbana e os principais problemas encontra- dos nas cidades, dentre os quais vale desta- car o déficit habitacional de mais de um bilhão de moradias, a insuficiência de infra-estrutura urbana e de serviços sociais, em especial nos países pobres e grupos vulneráveis, e uma desproporcional

concentração de renda. Foram elencados uma série de princípios e objetivos que devem nortear o desenvolvimento urbano nos próximos vinte anos. No FIABITAT 11, inúmeras experiências foram apresentadas e consideradas como MELHORES PPÁTICAS, que enriquece- ram a nossa memória coletiva, com as quais podemos recomeçar um novo discurso para a redescoberta e a inovação, (material está disponível em disquete). Os trabalhos apresentados no HABITATII enfatizaram o fato de que problemas de urbanização e habitação adequada permanecem um problema de grande escala e soluções de cima para baixo não funcionam. No PGA, o ser humano é considerado o sujeito central do desenvolvimento sustentável, e reafirma-se o compromisso com a plena e progressiva realização do direito à moradia,, promovido pelos instrumentos internacionais de direitos humanos. Acordou-se que todos os governos, sem exceção, tem responsabilidade no setor de habitação, através da criação de ministérios ou agências de moradias, alocação de fundos para o setor e por suas políticas, programas e projetos. No entanto, “a provisão de moradia adequada para todos requer ações não somente dos governos, mas de todos os setores da sociedade, incluindo o setor privado, as organizações não governamentais, comunidades e autoridades locais, bem como pelos parceiros, organizações e entidades internacionais.” Conforme o FIABITAT H, a rápida

urbanização e concentração da população urbana nas grandes cidades, o aumento de cidades em zonas geográficas mais amplas, e o rápido crescimento das mega-cidades, levam a prever que as cidades terão maior poder de influência no mundo do século 21. Mais da metade da população do mundo vive atualmente nas cidades. Neste mundo em urbanização, o desenvolvimento sustentável depende das áreas urbanas e metropolitanas terem larga capacidade de gestão das parcerias entre produção e consumo, bem como todos sistemas de transporte, de tratamento de resíduos, e de preservação do meio ambiente. Os governos locais são considerados peças chaves para a promoção de assentamentos humanos sustentáveis, além de conter a concepção do enfoque facilita- dor mediante parcerias entre os setores Público, privado e comunidade. Devem ser estabelecidos sistemas de governo com melhores sistemas de distribuição e difusão de informações, que assegurem transparência, responsabilidade, justiça e eficácia, pro- movam e ajudem na busca da mobilização de financiamentos para construção de mo- radias sustentáveis e para o desenvolvimento urbano sustentável.   Vania Avelar de Albuquerque Delegada Oficial no HABITAT II